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Políticos derrubaram o veto ao projeto que impõe restrições à ‘saidinha’ de presos, aprovado por ampla maioria pelos parlamentares. A decisão do presidente de barrar
Grupo foi sugerido após deputados da oposição mostrarem resistência ao texto relatado pelo deputado Orlando Silva O grupo de trabalho para analisar o projeto de
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Uma Portaria com os requisitos para habilitação e concessão de créditos financeiros relativos ao programa foi assinada nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto
O texto abre exceção apenas para detentos que estudam e trabalham. Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de