Ministro determina que bloqueio do canal de WhatsApp só poderá ocorrer por decisão judicial.
NOTA – TV CULTURA BRASÍLIA
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu impedir uma nova suspensão administrativa do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones.
A decisão é do ministro Floriano de Azevedo Marques, que apontou risco de interferência na comunicação eleitoral às vésperas do segundo turno.
O magistrado também considerou que as chamadas “missões” do canal não configuram, por si só, prática ilícita.
A partir da liminar, qualquer bloqueio ou restrição deverá ser determinado judicialmente. A Meta poderá ser multada em 50 mil reais por dia caso descumpra a decisão.
O canal já havia sido suspenso anteriormente, após pedido de Flávio Bolsonaro e do PL.
