Plataformas deverão verificar a idade dos usuários; medida amplia debate sobre proteção de crianças e adolescentes e privacidade na internet
O Parlamento da Grécia aprovou uma legislação que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais a partir de 1º de janeiro de 2027. A decisão, confirmada na madrugada de sexta-feira (23), estabelece obrigações para as empresas de tecnologia e integra o movimento internacional de regulação do ambiente digital para crianças e adolescentes.
Pelo modelo apresentado pelo governo grego, as plataformas deverão implementar mecanismos confiáveis de verificação de idade. A previsão inclui a revisão de contas existentes, com o objetivo de identificar usuários que tenham informado uma data de nascimento diferente da real.
A responsabilidade pelo controle de acesso ficará principalmente com as empresas. A fiscalização será realizada pelas autoridades competentes, dentro do sistema europeu de supervisão dos serviços digitais.
Quais plataformas serão atingidas
A restrição abrange serviços nos quais os usuários criam perfis, publicam conteúdos e interagem publicamente. Instagram, Facebook e TikTok estão entre os exemplos apresentados pelo governo. Serviços de comunicação privada não integram o alcance descrito na orientação oficial.
A aplicação da regra dependerá da adaptação dos sistemas das plataformas. O desafio será impedir o acesso de usuários abaixo da idade permitida, inclusive daqueles que já possuem contas, sem exigir uma exposição desnecessária de informações pessoais.
Verificação de idade e proteção de dados
Entre as ferramentas apresentadas estão o Kids Wallet e o Gov.gr Wallet, que permitem comprovar a faixa etária por meio de uma confirmação digital. As empresas também poderão utilizar outras soluções, desde que cumpram os requisitos europeus de segurança e privacidade.
Durante o debate parlamentar, o ministro da Governança Digital, Dimitris Papastergiou, afirmou que o Kids Wallet informa apenas se o usuário está acima ou abaixo dos 15 anos, sem transmitir à plataforma sua data de nascimento.
O funcionamento desses mecanismos será determinante para conciliar dois objetivos da legislação: proteger menores de idade e preservar os dados pessoais de quem utiliza os serviços.
Aprovação ocorreu sem consenso parlamentar
A proposta foi aprovada com o apoio do partido governista Nova Democracia, do primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis. O PASOK declarou presença, sem apoiar o texto, enquanto outras legendas de oposição votaram contra.
O governo justifica a iniciativa pela necessidade de reduzir riscos associados ao uso das redes sociais na infância e na adolescência. A orientação oficial menciona a proteção do desenvolvimento, da privacidade e dos dados dos menores, além de reconhecer a importância da participação das famílias.
Como será a fiscalização
A supervisão envolverá autoridades gregas e os mecanismos de cooperação previstos na legislação europeia sobre serviços digitais. Procedimentos poderão ser iniciados a partir de denúncias de usuários ou de informações encaminhadas por outros órgãos. Quando necessário, os casos serão direcionados à autoridade do país em que a plataforma está estabelecida ou à Comissão Europeia.
A experiência grega deverá oferecer elementos para o debate sobre segurança digital em outros países. Sua efetividade dependerá da capacidade de verificar idades, fiscalizar as empresas e proteger a privacidade durante a aplicação das novas exigências. A restrição aprovada tem alcance na Grécia e não altera as regras brasileiras.
